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Termos de Uso
A Viagem de Sorte Meleva Trip é uma Agência de Viagens e plataforma promocional, atuando com Promoções Comerciais autorizadas nos termos da legislação brasileira, em conformidade com a Lei Federal nº 5.768/71 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), por meio do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
A Viagem de Sorte Meleva Trip LTDA, CNPJ 51.430.380/0001-35, Endereço: Rua Rio do Norte, n° 1435, sala 708, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG, realiza Promoções Comerciais que oferecem aos participantes a oportunidade de concorrer a viagens e experiências únicas, mediante a aquisição de produtos promocionados, com sorteios realizados com base na Loteria Federal Brasileira, mediante prévia autorização da SEAE.
Como forma de responsabilidade social, parte do valor líquido obtido nas promoções poderá ser destinada, a critério da empresa, a instituições sem fins lucrativos previamente selecionadas, que atuem em prol de crianças e causas sociais relevantes. Essas doações não configuram vínculo, parceria ou coparticipação das instituições nas promoções realizadas, sendo uma ação espontânea da empresa. O percentual destinado poderá chegar a até 7% do valor líquido total apurado em cada promoção.
As promoções da Viagem de Sorte Meleva Trip são realizadas em todo o território nacional de forma 100% digital. Nenhuma promoção será realizada sem a devida autorização legal da SEAE/MF, respeitando as normas vigentes para Promoção Comercial.
Ao participar de nossos serviços e promoções, você declara estar ciente e de acordo com as regras, disposições e diretrizes descritas nos Termos de Uso, Regulamento da Promoção e Política de Privacidade e Segurança de Dados, disponíveis para consulta em nosso site oficial www.viagemdesortetrip.com.br.
